1. Introdução
Bem-vindo(a) à AppssFacil, um sistema que se integra à Amazon Selling Partner API (SP-API) para facilitar o gerenciamento de operações no ambiente Amazon Marketplace. Ao utilizar esta aplicação, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento (“Termo de Uso”). Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Definições
- Aplicação: software desenvolvido por AppssFacil que se conecta à SP-API.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a aplicação.
- SP-API: Selling Partner API, interface oficial da Amazon para integração de dados e automação.
- Dados: informações fornecidas pelo usuário ou obtidas por meio da SP-API, incluindo dados de pedidos, inventário, produtos e relatórios.
3. Acesso, uso e custos
O acesso à aplicação é permitido mediante credenciais válidas da Amazon SP-API e, quando aplicável, autorização expressa do vendedor. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
Utilização gratuita: no momento, o uso da AppssFacil é inteiramente gratuito, sem cobrança de taxas, mensalidades ou comissões. Caso futuramente haja alteração nesta condição (por exemplo, inclusão de planos pagos ou serviços adicionais), os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias, podendo optar pela continuidade ou encerramento do uso sem qualquer ônus.
É proibido:
- Usar a aplicação para fins ilegais ou não autorizados pela Amazon;
- Compartilhar tokens, credenciais ou dados obtidos pela SP-API com terceiros não autorizados;
- Modificar, reproduzir, redistribuir ou revender o sistema sem consentimento prévio por escrito.
4. Coleta e uso de dados
A aplicação acessa dados apenas na medida necessária para executar suas funcionalidades. Todos os dados obtidos via SP-API são tratados conforme a Política de Privacidade e as regras da Amazon. Nenhum dado sensível ou pessoal será utilizado para fins de marketing ou redistribuição. O usuário declara estar ciente de que a Amazon pode auditar ou suspender o uso da API caso haja violação destas políticas.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à aplicação, interface, design e código-fonte pertencem à AppssFacil, exceto o conteúdo e marcas pertencentes à Amazon. O uso da aplicação não concede qualquer licença ou cessão de direitos sobre a propriedade intelectual do desenvolvedor ou da Amazon.
6. Limitação de responsabilidade
A aplicação é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias de qualquer tipo. A AppssFacil não se responsabiliza por:
- Interrupções, falhas técnicas ou limitações da SP-API;
- Perda de dados, lucros ou danos indiretos decorrentes do uso da aplicação;
- Alterações realizadas pela Amazon que impactem a funcionalidade da integração.
7. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. O usuário deve utilizar dispositivos e redes seguras e não compartilhar credenciais com terceiros.
8. Suspensão e encerramento
A AppssFacil poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, solicitação da Amazon, ou motivos legais e de segurança. O usuário poderá encerrar o uso a qualquer momento, mediante exclusão da conta e revogação do token SP-API.
9. Alterações
Este Termo de Uso pode ser atualizado periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação da nova versão neste endereço. Caso a aplicação passe a ter custos ou planos pagos, o usuário será comunicado previamente e poderá decidir se deseja continuar utilizando o serviço.
10. Contato
Dúvidas sobre este Termo de Uso podem ser enviadas para:
contato@ssfacil.com
Campo Bom, Rio Grande Do Sul
11. Legislação aplicável
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer disputa será dirimida no foro da comarca de [Sua cidade], com renúncia a qualquer outro.
12. Conformidade com a Amazon SP-API
O usuário reconhece que o uso desta aplicação está sujeito também ao Amazon Developer Agreement e às SP-API Policies disponíveis no site oficial da Amazon. Qualquer violação a esses documentos poderá resultar em suspensão imediata do acesso.